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Termos e condições

MANUAL DE NEGÓCIOS, NORMAS DE USO, CONDUTA E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

SCI - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

 

www.corporationsci.com.br

 

O PRESENTE MANUAL DE NEGÓCIOS ENCONTRA-SE REGISTRADO NO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PIRACICABA-SP.

 

Pelo presente instrumento, cuja proponente é SCI CORP GESTÃO ADMINISTRATIVA EIRELI EPP., com nome fantasia de “SCI - SISTEMA DE CONSUMO INTELIGENTE”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 27.170.431/0001-52, localizada com sede administrativa à Rua Gomes Carneiro, nº 1289, centro, CEP 13419-165, cidade de Piracicaba/SP, representada pelo seu sócio RAUL ENGEL DE OLIVEIRA, e os fundadores ROGÉRIO SEVERINO DE OLIVEIRA e CARLOS ROBERTO DE CAMPOS, e de outro lado como aderente, doravante denominado “cliente, consumidor inteligente ou participante”, firmam o quanto segue:

 

O presente manual de negócios disciplina as regras para participação junto a SCI CORP – Sistema de Consumo Inteligente. Para se tornar cliente e ter direito às bonificações sobre as compras, o participante terá que aceitar as referidas disposições, sendo que a recusa ou discordância das regras por qualquer motivo que seja, não dará direito a participar do sistema de bonificação, por tratar-se de um sistema de bonificação advindo dos consumos sobre a indicação de novos clientes. A SCI não divulga ou promete ganhos financeiros além do contido no presente manual, sendo que todos os valores são tangíveis e possíveis de alcançar. Eventuais impasses não previstos no presente manual de negócios, será disciplinado de acordo com as disposições do Código Civil Brasileiro e melhor legislação aplicável.

 

1. INTRODUÇÃO

1.1. O presente REGULAMENTO estabelece as regras para participação, bem como as vantagens e benefícios do Sistema de Consumo Inteligente. A SCI CORP – Sistema de Consumo Inteligente trata-se de uma empresa de comercio varejista dos mais variados gêneros, com vendas todas via web, cujos produtos comercializados são próprios ou de terceiros na modalidade de e-commerce. A empresa detém como diferencial a distribuição de bonificação, vantagens e benefícios exclusivos aos seus clientes fidelizados.

1.2. Qualquer pessoa poderá efetuar compras nas plataformas web da empresa, porem apenas os associados que aderirem ao programa Universo de Vantagens terão direito a todos os benefícios oferecidos pela empresa.

1.3. Para participar do Sistema de Consumo Inteligente ou também chamado de “universo de vantagens”, o consumidor deverá fazer seu cadastro no site www.corporationsci.com.br ou no aplicativo mobile SCI CORP, ler atentamente este regulamento, e somente se estiver de acordo com todos os seus termos, efetuar o seu cadastro. A efetivação do cadastro no web site ou no aplicativo mobile, bem como o aceite do consumidor a esteregulamento, dará direito ao início das compras e poderá usufruir das bonificações, benefícios e vantagens apresentadas.

 

2. UNIVERSO DE VANTAGENS. Para se tornar um associado do programa Universo de Vantagens SCI, o cliente terá que efetuar compras mensais que gerem o mínimo de 70 (setenta) pontos. Cada produto apresentará uma pontuação diferente, e a soma dos pontos servirá para que seja computado o mínimo necessário para participar do programa de Vantagens. A SCI CORP pode oferecer os seguintes benefícios, dentre outros que poderão ser acompanhados no escritório virtual de cada cliente em sua área restrita.

2.1. MAÇÃS DE VANTAGENS. Em cada compra realizada, os produtos adquiridos darão direito a pontuação chamada de Maçãs de Vantagens, que nada mais é do que um programa de fidelidade ou cashback, cujos pontos poderão ser utilizados para a compra de produtos dentro da própria empresa. A pontuação de cada produto estará visível para visualização antes mesmo de ser efetuada a compra. As maçãs de vantagens serão disponibilizadas para todas pessoas que comprarem, independente do volume de compra, e deverão ser utilizadas em até 6 meses após a conquista das mesmas.

2.2. BONIFICAÇÃO. O cliente ou também chamado de Consumidor Inteligente, poderá indicar a empresa para outras pessoas, e se estas pessoas indicadas passarem a comprar da empresa (SCI CORP), sobre o valor da pontuação separado em cada produto, o cliente indicador ou patrocinador receberá uma bonificação sobre as compras daquele indicado, nas seguintes proporções, que será disponibilizado apenas para os clientes que participarem do “universo de vantagens[1]”.

2.2.1. BÔNUS DE INDICAÇÃO: Para cada novo indicado direto, o consumidor inteligente patrocinador receberá a fração de 25% sobre a pontuação dos produtos adquiridos pelo seu indicado direto.

2.2.2. BÔNUS DE CONSUMO: A rede de cada consumidor inteligente é formada do 1º ao 10º nível, sendo que a bonificação em níveis será distribuída da seguinte forma:

- 1º NÍVEL: receberá a fração de 25% sobre a pontuação dos produtos adquiridos pelo seu indicado direto.

- 2º NÍVEL: receberá a fração de 7% sobre a pontuação dos produtos adquiridos pelos seus indicados indiretos.

- 3º NÍVEL: receberá a fração de 7% sobre a pontuação dos produtos adquiridos pelos seus indicados indiretos.

- 4º NÍVEL: receberá a fração de 7% sobre a pontuação dos produtos adquiridos pelos seus indicados indiretos.

- 5º NÍVEL: receberá a fração de 7% sobre a pontuação dos produtos adquiridos pelos seus indicados indiretos.

- 6º NÍVEL: receberá a fração de 7% sobre a pontuação dos produtos adquiridos pelos seus indicados indiretos.

- 7º NÍVEL: receberá a fração de 1% sobre a pontuação dos produtos adquiridos pelos seus indicados indiretos.

- 8º NÍVEL: receberá a fração de 1% sobre a pontuação dos produtos adquiridos pelos seus indicados indiretos.

- 9º NÍVEL: receberá a fração de 1% sobre a pontuação dos produtos adquiridos pelos seus indicados indiretos.

- 10º NÍVEL: receberá a fração de 2% sobre a pontuação dos produtos adquiridos pelos seus indicados indiretos.

 

2.3. DESCONTOS. Os clientes participantes do Universo de Vantagens receberão ofertas exclusivas com descontos ou ainda terão exclusividade na compra de determinados produtos pré-selecionados pela empresa, que será disponibilizado apenas para os clientes que participarem do “universo de vantagens”.

 

2.4. PREMIAÇÕES. Os clientes participantes do Universo de Vantagens poderão participar com exclusividade de premiações a serem oferecidas pela empresa. As regras de cada premiação serão divulgadas oportunamente junto com a publicidade das premiações.

 

2.5. PLANOS DE INCENTIVO. O acúmulo de pontos de suas compras e das compras de sua rede, gerarão premiações estipuladas pela empresa, que será disponibilizado apenas para os clientes que participarem do “universo de vantagens”. A tabela de pontuação será divulgada em seu plano de negócios.

 

2.6. SERVIÇOS. Os clientes participantes do Universo de Vantagem poderão participar e usufruir de benefícios exclusivos, tais como NIPOMED, que é um plano de assistência saúde com descontos em consultas e exames médicos em diversas cidades do Brasil[2], SEGURO de vida por morte acidental, assistência funeral e assistência residencial, fornecidos em parceria com a SULAMÉRICA[3], e será disponibilizado apenas para os clientes que participarem do “universo de vantagens”.

 

3. COMPRESSÃO DE BÔNUS.

                3.1. A compressão de bônus é o ato em que o bônus de determinado cliente sobe para os níveis superiores, que geralmente se dá pela perda do direito sobre os bônus, consoante as regras pré-estabelecidas no presente manual de negócios.

                3.2. São causas de perda do direito ao bônus:

                3.2.1. Não ter realizado o consumo mínimo de associado no referido mês, ou seja, não consumir o mínimo de 70 pontos.

                3.2.1. Ser excluído por violação do presente manual de negócios.

 

                3.3. A perda do direito sobre o bônus ocasionará a compressão do valor da bonificação mensal para os níveis superiores, na mesma proporção estipulada do 1º ao 10º nível.

 

4. ESCRITÓRIO VIRTUAL. As compras deverão ser realizadas no website ou aplicativo mobile da empresa, e poderão ser pagas através de boleto bancário ou cartão de crédito. Todas as transações são efetuadas dentro da área restrita/escritório virtual de cada cliente, cujo acesso é protegido por login e senha, que é pessoal e intransferível.

4.1. O Escritório Virtual dará direito ao consumidor inteligente de gerenciar suas compras mensais e extratos de bonificações mensais, e ainda, terá acesso as artes gráficas on-line, materiais de divulgação, cursos de treinamentos técnicos fornecidos pela “TV SCI” e treinamentos EAD, sendo que o escritório virtual sempre ficará disponível após o cadastramento no sistema.

4.2. Consumindo, o cliente poderá desenvolver o projeto (cadastrar novos consumidores inteligentes e dar suporte de acompanhamento na rede) e assim ganhar bônus dos consumos realizados pelos clientes cadastrados por ele e por sua equipe (rede).

4.3. O escritório virtual será o meio oficial de comunicação entre SCI e clientes, sendo de extrema relevância o acompanhamento das mensagens ou postagens lançadas no escritório virtual de cada cliente.

 

5. PEDIDOS DE COMPRA. Dispõe sobre a compra e prazos de entrega.

5.1. Para cada compra efetuada será gerado um frete para pagamento em conjunto ao valor da compra.

5.2. Todos os pedidos deverão ser pagos de acordo com a data de vencimento do boleto, que será compensado para a empresa em até 2 (dois) dias úteis. Após a compensação do pagamento e faturamento da nota fiscal de venda da mercadoria, serão produzidos na sede da empresa e entregue pela SCI ao cliente em um prazo de 15 a 30 dias, sendo que os Estados mais próximos poderão ter o prazo de entrega reduzido[4].

5.3. É recomendado ao cliente que faça as suas compras em um pedido único, que com isso economizará com o valor do frete.

5.4. O consumo de qualquer produto e o frete poderão ser pagos com bonificações acumuladas ou maças de vantagens. Para clientes que possuírem valores iguais ou superiores ao valor da compra + frete, será automaticamente debitado pela SCI como forma de pagamento do consumo. Para clientes que não tenham bonificação suficiente para o pagamento do consumo mensal, poderá se utilizar do saldo parcial contido no escritório virtual, a qualquer momento dentro do referido mês, gerando um boleto apenas com a diferença do valor.

 

6. PAGAMENTO DAS BONIFICAÇÕES. Quanto aos pagamentos das bonificações e participação nos resultados, aplicar-se-á às seguintes regras:

6.1. As bonificações serão pagas mensalmente aos clientes, desde que atendidas as regras, até o 10º dia útil do mês subsequente.

6.2. Para recebimento do bônus o cliente deverá estar ativo dentro do mês, tendo realizado a pontuação mínima (70 Pontos).

6.3. As bonificações serão pagas em valores a partir de R$ 100,00 (cem reais) em conta, ou seja, enquanto não atingir este valor mínimo, os valores serão represados e pagos de uma única vez, com exceção de valores menores que poderá ser abatido do boleto mensal de consumo.

6.4. Para o recebimento das bonificações, o consumidor inteligente deverá obrigatoriamente possuir uma conta bancária corrente ou poupança, em seu próprio nome, e em caso de conta conjunta, será aceito somente se o titular do cadastro for o primeiro titular da conta bancária.

6.5. Para recebimento das bonificações, o consumidor inteligente deverá obrigatoriamente informar o seu número do PIS ou NIT, para atendimento da legislação previdenciária e tributária.

6.6. Caso o consumidor inteligente possua bônus a receber, mas não atenda aos requisitos acima, os valores ficarão retidos e acumulados até a efetiva regularização.

6.7. A bonificação eventualmente acumulada, nas hipóteses desse manual, expirará a cada período de 6 (seis) meses.

6.8. No caso de exclusão do sistema o consumidor inteligente que tiver bonificação acumulada perderá o direito de receber os valores disponíveis.

6.9. Sobre as bonificações pagas, será retido a quota parte de INSS, de acordo com a lei nº 8.212/91 e descontado o valor de R$ 4,00 (quatro reais) referente à tarifa de transferência bancária, quando do pagamento das bonificações.

 

7. PRAZO E VIGÊNCIA. O programa do universo de vantagens terá prazo indeterminado, podendo ser alterado, suspenso ou encerrado a qualquer tempo, desde que com notificação prévia de 30 dias aos seus associados.

 

8. CADASTRO. O cadastro na SCI CORP poderá ser realizado sempre gratuitamente através do aplicativo mobile ou web site, locais em que o interessado poderá fazer o seu cadastro, gerar compras e acompanhar os seus benefícios do Universo de Vantagens.

8.1. Qualquer pessoa física com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos pode participar do Universo de Vantagens SCI, de forma gratuita. Para efetivar a sua participação deve possuir CPF, se cadastrar, ler atentamente o presente regulamento e manifestar a sua aceitação a todas as regras.

8.2. Os consumidores com idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos deverão realizar seu cadastro assistidos por seus pais ou representantes legais, declarando desde já possuir todas as autorizações necessárias. Os benefícios oferecidos pelo Universo de Vantagens SCI variarão conforme idade do participante, em cumprimento a legislação vigente.

8.3. Um mesmo cliente não pode possuir mais de um cadastro, uma vez que será identificado pelo número do seu CPF.

8.4. O cliente é o único responsável pelas informações fornecidas à empresa e deve comunicar qualquer alteração cadastral, sendo que a atualização dos dados pode ser realizada diretamente pelo web site ou pelo aplicativo.

8.5. A senha é pessoal e intransferível, sendo o cliente o único responsável por danos e prejuízos ocorridos em decorrência de eventual perda ou furto da senha, bem como da omissão, imprecisão ou não veracidade das informações fornecidas no cadastro.

8.6. Caso haja necessidade de o cliente redefinir sua senha de acesso por motivos de esquecimento, segurança ou motivos pessoais, ele deverá acessar a página de login no web site ou do aplicativo e seguir o procedimento de mudança indicado.

8.7. Os dados cadastrais dos clientes devem estar sempre corretos e atualizados para receberem as compras, as novidades, as ofertas e os descontos exclusivos. Eventuais prejuízos sofridos pelo cliente em razão de dados desatualizados ou incorretos, os danos deverão ser suportados pelo mesmo.

 

9. TRANSFERÊNCIA DE CADASTRO. A transferência de cadastro entre pessoas é terminantemente vedada, pois trata-se de uma rede de natureza personalíssima sem elementos de bem jurídico.

 

10. LEGISLAÇÃO E TRIBUTAÇÃO. A SCI atua no segmento de comercio varejista de produtos, sendo que para o referido setor de atuação são aplicadas as disposições contidas no Código Civil Brasileiro Lei nº 10.406/02 e legislação esparsa.

10.1. Dispõe a Lei nº 8.212/91 quanto a obrigatoriedade da retenção de INSS sobre as bonificações, as pessoas que se enquadram na qualidade de autônomo ou contribuinte individual, sendo que será descontado mensalmente 11% das bonificações, sendo repassado à Previdência Social, até o limite/teto da previdência. Referido desconto é obrigado por lei, e dará direito ao contribuinte (consumidor inteligente) ter garantia na aposentadoria dentro do sistema do INSS, auxílio doença, maternidade, reclusão entre outras garantias, de acordo com as regras da Previdência Social.

10.2. Ultrapassando o valor máximo de isenção estipulado na tabela de imposto de renda, será retido na fonte pela SCI o valor correspondente de IR, nos termos do Decreto Lei nº 3.000/99.

 

11. DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTO DE COMPRAS. No caso de desistência da compra, o cliente terá o prazo de até 7 dias após a data do pagamento para exercer seu direito de arrependimento. Para devolução ou troca de produtos avariados, o prazo será de 7 dias a contar da data de recebimento, desde que por culpa da empresa.

12. FRAUDE. Caso a empresa detectar fraudes cíveis ou penais, com o nítido objetivo do cliente ou não clientes se beneficiarem ilicitamente ou contrariamente as regras do presente manual de negócios, a empresa procederá com a imediata tomada das medidas judiciais cabíveis.

 

13. DIREITOS DE IMAGEM. Todos os consumidores cadastrados na SCI desde já autorizam de maneira irrestrita, irrevogável e irretratável a utilização e veiculação da sua imagem, a título gratuito, quer seja  em fotos, folders, materiais publicitários, materiais promocionais, revistas, jornais, outdoor, busdoor, televisão, cinema, mídias impressas e alternativas, materiais publicitários institucionais, em veículos próprios, manuais de treinamento, catálogos, internet, site da empresa SCI e/ou qualquer outro meio de divulgação para fins de publicidade sem qualquer limitação de número de inserções e/ou reproduções, bem como pelo prazo indeterminado e/ou até que a empresa entenda como conveniente a utilização das referidas imagens, desde que dentro dos princípios da boa moral e costumes.

13.1. O consumidor inteligente também autoriza a empresa SCI a utilizar-se de montagens podendo proceder aos cortes e as fixações necessárias em conjunto ou isoladamente com alguns dos materiais acima descritos.

 

14. DISPOSIÇÕES FINAIS.

14.1. Não é permitida a troca de patrocinador ou posição dentro da rede entre os participantes.

14.2. A SCI não divulga ou promete ganhos financeiros além do contido no presente manual, sendo que o participante que fizer de forma diversa, poderá ser excluído do sistema, sem direito a qualquer tipo de indenização.

14.3. Fica vedado ao participante, divulgar o negócio de maneira diversa do contido no presente manual de negócios, e/ou prometer aos clientes produtos, valores ou serviços em desacordo as regras da empresa, bem como fica vedada a cobrança ou proposição de quaisquer valores senão os contidos no presente manual, sendo que o descumprimento ensejará a tomada de medidas judiciais cabíveis.

14.4. O pagamento dos consumos mensais deverá ser realizado único e exclusivamente à própria SCI, sendo que eventual pagamento para terceiros correrá por conta e risco de quem pagou.

14.5. Toda e qualquer abordagem pelo participante em indicação de novos consumidores inteligentes, deve ser feita como pessoa física, com caráter personalíssimo, não se passando ou respondendo pela empresa. O consumidor inteligente não é sócio, empregado, franqueado, procurador, preposto da SCI, não havendo subordinação, hierarquia e nem cumprimento de horário.

14.6. As bonificações ou prêmios oferecidos pela SCI possuem caráter personalíssimo, sendo intransferíveis.

14.7. O presente manual de negócios não se sobrepõe a legislação vigente no país de operação da empresa.

 

Piracicaba/SP, 03 de maio de 2019.

 

SCI CORP

Raul Engel de Oliveira



[1] Vide item 2 do presente manual.

[2] Verificar junto a empresa disponibilidade das cidades atendidas.

[3] A companhia seguradora poderá ser substituída a livre critério da empresa.

[4] consulte tabela de cidades e prazo no website www.corporationsci.com.br

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